Câmara aprova três novas regras na primeira semana da reforma política
Deputados
decidiram por fim da reeleição e limites para partidos pequenos.
Texto da reforma, depois de passar pela Câmara, tem que ir ao Senado.
Texto da reforma, depois de passar pela Câmara, tem que ir ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na
primeira semana de votação da proposta de reforma política três alterações à
legislação atual: o fim da
reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão
de doações de empresas a legendas.
Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal,
estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre
partidos nas eleições proporcionais.
A partir do próximo dia 10 de
junho, o plenário retomará a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC)
com a análise de outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de
eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na
posse do presidente da República.
Por decisão dos líderes
partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da
reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a
aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política
será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do
Senado.
Financiamento de campanha
O primeiro tópico aprovado pelos deputados em plenário foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente. Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário